Em função da abrupta prisão do Pesquisador e Médico Sanitarista Guilherme Franco Netto, a Rede Irerê de Proteção à Ciência, vem a público manifestar profundo repúdio ao que pode ser considerado como mais um ato arbitrário de perseguição à Ciência Brasileira e a uma das maiores instituições de Saúde Pública do mundo, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Defendemos que sejam garantidos os princípios constitucionais de presunção de inocência; do direito ao contraditório; a ampla defesa e o devido processo legal às pessoas e instituições que atuam a décadas em defesa do interesse público. Uma das consequências mais imediatas e nefastas de atos desproporcionais como esse é o linchamento público das reputações de pesquisadores e instituições na mídia e nas redes sociais, o que vem se intensificando nos últimos anos e, muitas vezes, se configura como mecanismo para diminuir a credibilidade de pessoas e enfraquecer instituições que atuam em defesa da ciência e da população. Neste contexto de arbítrio e perseguição à Ciência, é importante registrar que em setembro de 2017 o reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, foi preso em condições semelhantes, sem quaisquer provas ou esclarecimentos evidentes, gerando o descrédito da instituição e o suicídio aterrorizante do reitor. Guilherme Franco Netto, ao longo da sua história como médico sanitarista, atuou no direito à saúde, na Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e no SUS. Nos últimos anos, como servidor concursado da FIOCRUZ, tem liderado e apoiado projetos e pesquisadores de todo o país em defesa da promoção da Saúde Indígena, Quilombola e dos povos e comunidades tradicionais; além da atuação destacada em grandes desastres ambientais como as tragédias de Mariana e Brumadinho, do derramamento de petróleo no litoral brasileiro e mais recentemente no combate à pandemia da COVID-19. Na semana em que essa prisão ocorreu, o Brasil atingiu a marca de 100.000 mortos pela COVID-19 e a Fiocruz, seus trabalhadores e trabalhadoras, junto com profissionais de saúde e cientistas de todo o país, estão na linha de frente de combate a essa pandemia, desde o atendimento a pacientes, na pesquisa da evolução da doença, produção e controle de vacinas até o desenvolvimento de métodos de diagnóstico e investigação da segurança e eficácia de medicamentos. Ações essas que muitas vezes são contrárias a interesses de grupos que manipulam a ciência em benefício próprio. Por essa razão, defendemos o desenvolvimento da Ciência alinhada aos compromissos sociais como um Direito Humano e a proteção dos cientistas como ação de clara defesa da livre expressão científica e liberdade de cátedra, do direito à informação, do direito a Saúde e do direito ao meio ambiente equilibrado e saudável, previstos em nossa constituição, sendo um patrimônio da humanidade. Conclamamos à toda a sociedade brasileira, à comunidade acadêmica, aos profissionais de saúde, bem como aos órgãos de imprensa comprometidos com a verdade, a democracia e a justiça, que fiquem especialmente atentos a esse processo. Vamos acompanhar com firmeza, paciência e busca de justiça seus desdobramentos. Não devemos permitir que acusações com nítido viés de conflito de interesses e com conclusões precipitadas atinjam a honra de instituições e pessoas comprometidas com a Ciência e com a população do nosso país.
Brasília, agosto de 2020.